CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ADESÃO
Publicado em jul/2021
Pelo presente Contrato e na melhor forma de direito, as partes abaixo qualificadas, a saber, de um lado,
WP dos Santos Junior ME, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Lício Marcondes do Amaral, 420 apto 44C, Vila Progredior, inscrita no CNPJ sob o número 24.373.551/0001-69, neste ato representada pelo seu representante legal abaixo assinado doravante denominado WP,
e, de outro lado,
ALUNO, devidamente inscrito para realização da modalidade de natação, cujos dados cadastrais e de contato foram enviados à administração da WP, doravante denominado simplesmente USUÁRIO,
CONSIDERANDO QUE:
(i) A WP é detentora dos direitos de utilização da piscina e vestiários da Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino, doravante denominada ÍTALO, nos dias e horários pré-estabelecidos pela WP para oferta de treinamento em natação e condicionamento físico bem como a prestação de serviços correlatos a essas atividades, destinadas ao suporte de um estilo de vida saudável.
(ii) A WP tem interesse em comercializar um plano de frequência doravante denominados PLANO DE TREINAMENTO, de tal forma a oferecer ao USUÁRIO a utilização dos serviços de treinamento disponibilizados pela WP tanto na piscina da ÍTALO quanto em planilhas de treino de qualquer modalidade, pelo prazo contratado e nas condições ora acordadas.
Resolvem as partes celebrar o presente Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços por Adesão, que seguirá as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1 Constituiu o objeto do presente instrumento a aquisição, pelo USUÁRIO de PLANO DE TREINAMENTO oferecido pela WP na piscina da ÍTALO e/ou em planilhas de treino de qualquer modalidade e outros serviços que venham a ser criados pela WP, adiante discriminados nas CLÁUSULAS SEGUNDA E TERCEIRA, conforme condições estabelecidas em Contrato e de acordo com o regimento interno da ÍTALO.
CÁUSULA SEGUNDA – DIREITOS DO USUÁRIO DE PISCINA
2.1 A WP concederá ao USUÁRIO, durante todo o período de vigência do Contrato, o direito a:
a. Participação de até 4 treinos semanais, de acordo com as vagas e horários disponíveis;
b. Utilização do espaço no entorno da área da piscina para realização de ativação muscular;
c. Utilização do vestiário feminino/masculino durante o período em que estiver utilizando as dependências da piscina.
2.2 As aulas coletivas constantes dos horários divulgados aos alunos pela WP, vigente na data de aquisição do PLANO pelo USUÁRIO, poderão ser canceladas, alteradas, suspensas, ou deixarem de ser oferecidos pela WP, sendo o USUÁRIOinformado previamente, através de canais de comunicação, sobre tal fato.
2.3 Os direitos concedidos ao USUÁRIO não acarretarão qualquer custo adicional, devendo, no entanto, o USUÁRIO arcar com os valores decorrentes da utilização dos serviços adicionais, porém, correlatos, tais como, “personal trainer”, programa de natação, corrida ou triátlon, preparação física, planilhas de treino de qualquer modalidade e outros serviços que venham a ser criados pela WP.
2.4 Os custos relativos ao estacionamento de veículos serão suportados exclusivamente pelo USUÁRIO, que deverá pagar o valor diretamente à empresa que explora tais serviços nas dependências da ÍTALO.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO
3.1 O PLANO terá a vigência pelo período contratado, podendo o USUÁRIO optar por um dos planos oferecidos a exclusivo critério da WP no momento da contratação (plano mensal, trimestral, semestral ou anual).
3.2 O USUÁRIO poderá contratar serviços adicionais ao plano separadamente, como “personal trainer”, programa de natação, corrida ou triátlon, preparação física, planilhas de treino de qualquer modalidade e outros serviços que venham a ser oferecidos pela WP, mediante valor definido na tabela vigente de preços informados pelo departamento de atendimento e vendas da WP.
3.3 Os serviços adicionais mencionados no item 3.2 possuem regulamentos específicos, que serão disponibilizados ao USUÁRIO pela WP no momento da aquisição do respectivo serviço.
3.4 No caso de redução, suspensão, cancelamento ou outra situação atípica dos serviços contratados inicialmente, a WP não fará a restituição das taxas e mensalidades já pagas anteriormente pelo USUÁRIO, hipótese em que o USUÁRIO deverá migrar para um dos planos atuais oferecidos pela WP.
3.5 Para USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos, será necessária a concordância expressa do respectivo responsável/representante legal no correspondente contrato de aquisição do plano.
3.6 O USUÁRIO que contratar o plano semestral ou anual terá direito a suspensão temporária do plano, de acordo com a tabela abaixo. Não será aplicável suspensão temporária em planos trimestrais:
Plano Semestral - 15 dias
Plano Anual - 30 dias
3.7 A suspensão de plano poderá ser usufruída em um ou mais períodos com duração mínima de 5 (cinco) dias, e deverá ser solicitada por e-mail com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência da data prevista para o início do período de suspensão, seja este decorrente de férias, mudança de domicílio ou viagem a trabalho, sendo que o USUÁRIO não terá qualquer compensação financeira em razão das eventuais ausências. Uma vez concedida a suspensão, os dias correspondentes ao período serão automaticamente acrescidos à data de vencimento original do plano.
Parágrafo Único: O USUÁRIO terá direito à licença médica ou licença maternidade, pelo período compreendido no respectivo atestado médico, iniciando-se na data de assinatura que constar no atestado, e desde que o apresente à WP em até 2 (dois) dias úteis contados da data de emissão do atestado.
3.8 O USUÁRIO que contratar o plano com débito automático no cartão de crédito, fica ciente da responsabilidade de honrá-lo mensalmente, tendo ou não frequentado as aulas, exceto quando o cancelamento definitivo tenha sido solicitado pessoalmente e pelos meios de comunicação disponibilizados pelo departamento de atendimento e vendas da WP, respeitando os prazos descritos no item 3.9. Durante o período de vigência do plano com débito automático no cartão de crédito.
3.8.1 Independentemente do plano contratado pelo USURÁRIO, os valores poderão ser reajustados pela WP, nos termos do item 3.12 abaixo.
3.9 A solicitação de cancelamento do plano deve ser realizada pelo USUÁRIO ou o responsável (em caso de menor de 18 anos), pelos meios de comunicação disponibilizados pelo departamento de atendimento e vendas da WP, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data que pretende efetivar o cancelamento.
3.10 Em caso de desistência do plano pelo USUÁRIO, será assegurada a devolução de 20% (vinte por cento) do valor correspondente ao período remanescente de vigência do plano, contados da data de formalização do pedido de desistência pelo USUÁRIO, até a data original de vigência do plano, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
VD = 20% (VP/nº de dias do plano adquirido) x ND
Onde:
VD = Valor a ser devolvido pela WP
VP = Valor total do plano adquirido pelo USUÁRIO
ND = Número de dias que faltam, até a data de vencimento original do plano
3.11 Na hipótese de parcelamento do valor total do plano adquirido, se houver atraso ou falta de pagamento de qualquer parcela, ficará o USUÁRIO sujeito ao pagamento de multa moratória de 2% (dois por cento) e aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, sem prejuízo da WP optar pela rescisão do contrato por justa causa.
3.12 O valor do plano anual poderá ser reajustado num período de 12 (doze) meses contados da sua contratação, a critério da WP e/ou de acordo com suas necessidades, observando-se, ainda, as previsões contidas nos parágrafos primeiro e segundo abaixo:
Parágrafo primeiro: O valor dos demais planos (mensal, trimestral ou semestral) poderão sofrer reajustes inferiores ao período de 12 (doze) meses;
Parágrafo segundo: Os reajustes que venham a ser praticados pela WP compreenderão o repasse da inflação acumulada no período, acrescido ou não de eventuais necessidades de reajuste nos serviços, a critério exclusivo da WP.
CLÁUSULA QUARTA – AVALIAÇÃO FISICA E MÉDICA
4.1 Como condição indispensável para a realização das atividades físicas, deverá o USUÁRIO com idade partir de 70 anos, apresentar atestado de aptidão para prática de atividade física, do qual deverá constar, obrigatoriamente, o nome completo do médico, seu número no Conselho Regional de Medicina - CRM e eventuais observações relativas às especificidades de cada caso concreto, de acordo com legislação vigente.
4.2 Para os interessados com idade entre 15 e 69 anos, deverão obrigatoriamente preencher e assinar o Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q), que será entregue no ato da aquisição do plano e deverá ser renovado a cada 12 (doze) meses. Em caso de resposta positiva a qualquer item do PAR-Q, será exigido do USUÁRIO a assinatura de Termo de Responsabilidade para Prática de Atividade Física, atendendo a legislação vigente.
CLÁUSULA QUINTA – VEDAÇÕES AO USUÁRIO
5.1 Ao USUÁRIO é vedada(o), sob pena de cancelamento do plano contratado sem direito a restituição financeira quando:
a. Fumar, ingerir bebidas alcoólicas ou consumir substâncias ilícitas ou entorpecentes nas dependências da ÍTALO;
b. Comercializar o plano de qualquer serviço adquirido;
c. Incitar, fomentar ou realizar baderna, aglomerações, e reuniões com terceiros;
d. Praticar qualquer outra atitude não permitida pelo regimento interno da ÍTALO ou não consentida pela WP.
5.2 Ao USUÁRIO é vedada(o), sob pena de suspensão temporária da frequência das aulas:
a. A prática das atividades físicas disponibilizadas pela WP antes da apresentação de atestado médico de acordo com a respectiva situação do USUÁRIO.
5.3 As aulas deverão ser frequentadas pelo USUÁRIO respeitando a utilização dos trajes adequados conforme abaixo:
b. Mulheres: obrigatório o uso de maiô ou sunquíni em boas condições, e touca de natação.
c. Homens: obrigatório o uso de sunga ou bermuda em boas condições e touca de natação.
d. Para a segurança e higiene do USUÁRIO, recomendamos a utilização de chinelos e roupão ou toalha para sair da piscina e vestiários, principalmente no inverno.
CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 Os horários de funcionamento da PISCINA serão divulgados aos alunos nos vestiários e grupos de comunicação da WP.
6.2 A piscina poderá funcionar parcialmente ou não, caso haja racionamento ou falta de água ou energia elétrica ou, ainda, na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou força maior, tais como, mas não se limitando a (i) epidemia, pandemia ou endemia, tendo ou não recomendação dos órgãos oficiais em relação à ocupação de espaços como o disponibilizado na ÍTALO, (ii) mal funcionamento ou quebra do maquinário necessário à manutenção da piscina e suas adjacências, seja em razão de condições climáticas ou não, (iii) condições climáticas não adequadas à prática das atividades oferecidas pela WPdentre outras que, a critério exclusivo da WP, não favoreçam a prática das atividades oferecidas pela WP ou coloquem em risco a segurança do USUÁRIO.
6.3 A WP poderá suspender as aulas devido a condições climáticas que coloquem em risco a integridade dos alunos e professores.
6.4 A WP poderá criar novas aulas além daquelas oferecidas no momento da aquisição de qualquer plano, extinguir as existentes, bem como remanejar horários e professores, ficando o USUÁRIO informado através de meios de comunicação disponibilizados pela WP.
6.5 A WP poderá suspender ou cancelar suas atividades em decorrência de fatos associados ou ocasionados pela previsão contida no item 6.2 acima, eventos excepcionais promovidos pela ÍTALO, realização de provas do ENEM ou de Concurso Público realizados no campus da ÍTALO. Sempre que possível a WP comunicará com antecedência o USUÁRIO, podendo ou não oferecer o treino em outro local, caso em que, eventuais custos extras poderão ser cobrados pela WP do USUÁRIO. A participação do USUÁRIO nestes eventos externos não será obrigatória. A WP não irá ressarcir financeiramente o USUÁRIO, podendo o USUÁRIO solicitar a reposição em outro dia e horário, desde que disponível.
6.6 O número de alunos por raia é determinado de acordo com o horário, aproveitamento do espaço e nível de aptidão dos alunos.
6.7 O USUÁRIO poderá levar um convidado desde que adquira uma aula avulsa, segundo o valor vigente na data do convite. Este convite será pessoal e intransferível, ficando o USUÁRIO responsável por eventuais danos materiais ou morais oriundos de má conduta de seu convidado.
6.8 Os armários dos vestiários deverão permanecer trancados com cadeado de propriedade do USUÁRIO, sendo que sua utilização será permitida somente durante a permanência nas dependências da piscina e vestiário. Após seu uso o armário deverá ser deixado aberto, sem cadeado. Os armários que forem encontrados fechados após o término do período de uso da piscina pela WP serão abertos e os objetos e pertences neles contidos serão removidos e ficarão disponíveis aos interessados durante os 15 (quinze) dias subsequentes para retirada. Após este período serão considerados abandonados, e poderão, portanto, serem doados ou descartados pela WP sem que qualquer recompensa financeira seja devida ao USUÁRIO.
6.9 Desde que localizados pela WP, os objetos esquecidos na área da piscina serão guardados e ficarão disponíveis aos interessados durante os 15 (quinze) dias subsequentes para recuperação. Após este período serão considerados abandonados, e poderão, portanto, serem doados ou descartados pela WP sem que qualquer recompensa financeira seja devida ao USUÁRIO.
6.10 A WP não se responsabiliza por objetos de valor deixados nos armários dos vestiários ou na área da piscina.
6.11 É necessário respeitar os horários de início e término das aulas, garantindo o bom andamento. A tolerância por atraso é de 15 minutos, não alterando o horário de término da aula.
6.12 O USUÁRIO desde já e de forma gratuita, cede, transfere e autoriza a utilização de sua imagem pela WP, cujo intuito exclusivo deverá ser para realização de filmes ou fotografias, com a finalidade de documentação de treinamento e/ou procedimentos realizados e de divulgação dos serviços oferecidos pela WP.
6.13 O USUÁRIO declara estar ciente e de pleno acordo com todos os itens deste contrato, obrigando-se a cumpri-lo e respeitá-lo.
6.14 O descumprimento de qualquer obrigação contida neste instrumento poderá implicar o cancelamento ou a suspensão do plano, sem restituição financeira ao USUÁRIO, a critério da WP.
6.15 O presente Contrato é regido pelas leis do Brasil, e qualquer discordância ou questionamento deverá ser realizado perante a comarca do foro central de São Paulo, por mais privilegiado que qualquer outro possa ser.
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